JOIO DO TRIGO II

Não faz tanto tempo publiquei um artigo intitulado “Joio do Trigo” onde me foi possível externar um ponto de vista sincero e realista. Isso, antes da Audiência Pública que tratou da questão do número de vereadores para a próxima legislatura. Alguns poucos reagiram negativamente em relação às idéias apresentadas, mas a maioria externou solidariedade. Um sinal de que estamos em sintonia com os anseios da população.
Na Audiência Pública do último dia 4 que tratou desse tema foi possível perceber, de forma nítida, o posicionamento da sociedade através de algumas entidades representativas como a OAB e a ADISMIG. Ninguém questionou a necessidade de termos uma Câmara com qualidade, isso foi unânime. Ainda bem... Alguns demonstraram o interesse pela maior representatividade e outros poucos fizeram daquela importante reunião como se fosse um palanque para a divulgação de seus feitos ufanistas. Tudo isso faz parte do processo democrático.
Vejo alguns artigos publicados na imprensa local onde se tenta alterar o foco principal da questão de 12 ou 19 vereadores para a nossa Câmara Municipal. Ainda vimos pela imprensa local uma matéria com o relator desse processado dizendo que ter 12 é Inconstitucional, mas que vai apresentar uma emenda para 15 com redução de “salários” embasado nos argumentos da ADISMIG .Aqui, gostaria de tecer alguns questionamentos:
1- Se 12 vereadores é considerado Inconstitucional, 15 não o será, sendo que a Lei Orgânica preconiza 19? Me parece no mínimo um posicionamento incoerente, o que acham?
2- A propositura da diminuição do “salário”, o que corretamente devemos chamar
de subsídio do vereador, não deveria então se atrelar também a redução das assessorias? Isso seria uma proposta coerente ou estou equivocada?
3- Em havendo uma “preocupação” com o dinheiro público, deveriam aqueles que defendem essa idéia, e em suas “falas” focam todo o custo de uma legislatura no vereador, procurar conhecer o trabalho do legislativo, como são os encaminhamentos, normativas e logísticas dos processos, número de servidores para o fundamental suporte ao vereador, quanto se gasta com materiais, xerox, telefonemas, enfim toda a infra-estrutura absolutamente necessária para que o vereador possa exercer seu mandato ou tudo isso não gera custos? Mais uma vez estou equivocada?
4- Será que as pessoas que defendem essa “bandeira” e estão tão preocupadas com a Constitucionalidade, até mesmo acima da gritante vontade popular, sabem que o subsídio do vereador é uma determinação legal?
5- Será que os defensores dessa idéia, estão cientes que haverá também necessariamente grandes despesas estruturais para o acolhimento digno desse número suplementar de vereadores?
Assim, quando se fala de forma figurada a separação do joio do trigo tem gente que prefere misturar alhos com bugalhos...
É preciso esclarecer, antes de mais nada, que o aumento de despesas na Câmara não representa mudança na sua dotação anual que é de 6% sobre o orçamento municipal. Isso é constitucional, porém indubitavelmente haverá aumento de despesas sim....!
Faz-se necessário também esclarecer que a fixação do subsídio do vereador será estipulado dentro dos preceitos constitucionais pela atual Câmara e somente entrará em vigor na próxima legislatura. Isso é constitucional, não fomos NÓS que determinamos como fazer.

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Para deixar ainda mais claro meu posicionamento, considero estapafúrdia a proposta de que os vereadores deveriam trabalhar , obrigatoriamente, 6 horas por dia. Realmente poucos conhecem o dia-a-dia da Câmara e isso me entristece.....Vereador não é “contratado” para ser um servidor público. Está ali pela vontade popular para representar a população que o elegeu e em seu nome exercer, em toda a sua plenitude, um mandato representativo. A liturgia do cargo e sobretudo o comprometimento com a população supera as “duvidosas” 6 horas diárias.
Alguns poucos aproveitam a ocasião para mudar o foco da discussão com a introdução de novos paradigmas como a redução dos “salários” dos vereadores. Trata-se de uma propositura demagógica. Quanto vale o trabalho de um vereador? Só o povo é que tem esse direito de avaliar e essa avaliação se faz na urna. Se é bom, continua. Se não satisfaz os anseios populares certamente não será reconduzido e a substituição é inevitável.
Portanto continuo no propósito de que 12 vereadores é um número sustentável. Isso está sendo provado na atual legislatura através de um trabalho sério, eficiente e com competência.
Precisamos sim separar o joio do trigo e não misturar alhos com bugalhos...

Regina Cioffi