ANISTIA - Projeto Poços em Dia III será votado na próxima terça-feira

LUCIENNE CUNHA - lucienne@mantiqueira.inf.br

Poços de Caldas, MG – Na próxima terça-feira (1), está prevista a votação, em regime de urgência, do projeto de lei que institui o Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do município – Poços em Dia III. O assunto tem sido alvo de várias discussões e foi tema de uma audiência pública no último dia 24.
A vereadora Regina Cioffi (PPS) salientou que se trata de um assunto polêmico e alguns vereadores estão relutando em aprová-lo, já que o projeto acaba contemplando contribuintes inadimplentes, alguns até com maiores recursos financeiros.
“Alguns contribuintes, quando são beneficiados por essa lei, começam a pagar a anistia e acabam parando de pagar, esperando uma nova anistia. Diante dessa constatação, nós vereadores fizemos algumas alterações na lei para que ela seja mais justa”, destaca.
A parlamentar explica que se o projeto for aprovado, aqueles contribuintes que estiverem inadimplentes no Poços em Dia III não poderão participar de outras anistias, caso haja outras propostas semelhantes.
Uma outra conquista, segundo Regina Cioffi, foi a inclusão dos inadimplentes do Programa Municipal de Habitação. A parlamentar explica que essa inclusão na lei era um anseio de todos os vereadores e como líder do prefeito na Câmara ela interveio junto ao Executivo para que esses contribuintes também pudessem ser beneficiados.
“A intenção da Câmara é tornar o projeto mais social e justo. Essas pessoas quando param de pagar suas prestações é porque realmente não têm condições. Nada mais justo do que essas pessoas possam participar desse programa. Esse assunto foi muito discutido na Câmara e como líder do prefeito acabou levando essa sugestão ao secretário de Fazenda e ao prefeito.
“Com o acatamento por parte do Executivo dessa sugestão dos vereadores, vamos colocar uma emenda na lei beneficiando essas pessoas e também a emenda colocando uma barreira para que os inadimplentes dessa anistia não possam ser contemplados em um outro projeto semelhante”, explica.
Regina Cioffi ressaltou que, além dela, outros vereadores até se manifestaram relutantes em aprovar mais essa anistia, uma vez que esse projeto não acaba aten- dendo as pessoas que mais necessitam. Mas como várias modificações foram inse- ridas a parlamentar acredita que a proposta será acatada.
“Além de incluir o plano habitacional, as parcelas agora serão divididas em apenas 18 meses e não em até 240 meses, como foi o Poços em Dia II. Acho que o projeto está mais justo e mais coerente com a realidade”, acredita.
Regina Cioffi disse que a proposta será votada em uma única discussão na próxima terça-feira. Ela destaca ainda a importância da proposta no sentido do município aumentar a sua arrecadação, salientando as dificuldades financeiras que a prefeitura vem passando para encerrar as contas de 2011.
“A prefeitura tem que cumprir com seus compromissos e além de obras importantes também tem a questão da folha de pagamento e esses recursos serão muito bem-vindos nesse momento”, conclui.
Matéria postada no Jornal da Mantiqueira - Poços de Cadas - MG - 27/10/2011