EFICIÊNCIA, RAPIDEZ E CORAGEM ( II )

Por Regina Cioffi (*)

Por diversas vezes me posicionei com relação à recuperação de créditos e a ampliação da capacidade de arrecadação mensal dos impostos municipais devidos.
Sugeri ao Executivo local um estudo mais profundo sobre o que a administração de Marcio Lacerda fez em Belo Horizonte. Aumentou, e muito, a arrecadação do ISSQN com ações inovadoras. Através de um sistema compensatório é feito um abatimento no IPTU para aqueles que apresentassem notas fiscais por serviços executados. Meses já se passaram... e continuo aguardando...
A CFEM – contribuição financeira sobre a exploração mineral - é um outro exemplo. Desde 2009 venho insistindo para que se intensifique a fiscalização das atividades de mineração nos limites do Município de Poços de Caldas. A Câmara aprovou uma lei em 2010 normatizando esse tipo de fiscalização. São alguns milhões que poderiam estar no caixa da prefeitura. Só agora esse trabalho está sendo iniciado.
A Taxa de Turismo – que existe em todas as grandes cidades do país – aqui foi suspensa por decisão judicial em ação impetrada pelos hoteleiros locais. O turista é que pagaria essa taxa – estimada em torno de R$2,50/hóspede – e portanto não sei qual motivo que levou à essa atitude....que pela minha óptica contraria aos interesses do município...mas isso é um assunto para outro momento.... As apresentações da nossa Orquestra Sinfônica (responsável pela vinda de muitos turistas) poderiam ser financiadas por essa taxa. Enquanto essa pendenga corre pelos corredores do Judiciário é o contribuinte local que paga. Ou seja, dinheiro que sai do caixa da prefeitura.
Outra questão importante: o pagamento do IPVA. Mais de 7 milhões deixaram de entrar nos cofres municipais por inadimplência de alguns. É preciso saber cobrar num esforço conjunto entre o estado e o município. O município em torno de 17 milhões por ano que correspondem a 50% do valor recolhido.
Nesse exato momento, dezenas de pessoas estão acionando seus cartões de crédito. Ora no supermercado, ora no posto de gasolina ou mesmo comprando lembranças no Mercado Municipal. Enquanto isso o município está sendo lesado no ISSQN que deveria ser pago pelas operadoras de cartão. Leia-se aí os grandes conglomerados financeiros que, cada vez mais, apresentam lucros astronômicos. Estamos falando de Poços de Caldas e se extrapolarmos para os mais de 5.000 municípios no Brasil, é fácil perceber o volume que isso representa. Pode parecer pouco ,mas , na verdade são milhões que estão deixando de ser arrecadados. Estou falando de ISSQN, portanto um imposto municipal que está sendo postergado para a próxima administração.
Na última Audiência Pública quando se tratou da intrincada questão do trânsito em Poços de Caldas mostrei que a Zona Azul tem um potencial de arrecadação da ordem de mais de 300 mil reais por mês. Isso representa quase 4 milhões por ano. São recursos que poderiam ser aplicados na contratação de projetos voltados para a melhoria nesse setor. A taxa de eficiência é baixa e não existe fiscalização. O trânsito está caótico, dificultando até mesmo o comércio na área central. O comprador está preferindo ir ao Shopping já que lá é fácil estacionar. A arrecadação mensal da Zona Azul não passa de 50 mil e sempre no vermelho. A Audiência Pública teria sido o fórum ideal para se discutir esse assunto mas a ACIA e representantes da Zona Azul nem compareceram.
Finalmente restam algumas considerações sobre as operações mercantis conhecidas como operações de leasing onde incide o ISSQN sobre os contratos de arrendamento de veículos ou equipamentos de empresas e indústrias. Caso algum leitor tenha feito esse tipo de operação (leasing) sugiro que veja o seu contrato. No fim do contrato veja qual é o local do foro. Garanto que terá surpresas...
Não estou inovando nem reinventando a roda. Esses valores representam mais de 150 milhões para o município que poderiam ser resgatados, isso sem contar com alguns outros milhões que entrariam mensalmente através da intensificação de uma ação dura e consistente de fiscalização.
Venho me batendo com relação ao atendimento aos idosos da nossa cidade. São mais de 25.000 pessoas que poderiam ter um acolhimento mais humano e mais digno. Temos uma lei municipal e o Estatuto do Idoso estabelece algumas regras básicas. Mas faltam recursos...
A situação dos dependentes químicos é seríssima em nossa cidade. Esse problema se potencializa quando atinge também os familiares. Não adianta ficar esperando soluções mirabolantes do estado. Não temos local para esse tipo de atendimento, nem equipe multidisciplinar, nem projetos específicos para banimento desse problema. Tudo por falta de recursos.
Portanto, se formos eficientes na fiscalização, rápidos nas cobranças devidas e a coragem para enfrentar essa questão, certamente teremos um 2012 de crescimento e desenvolvimento sustentável...
Basta fazer !
(*) médica e vereadora.(PPS)

Publicado Jornal de Poços - 25/11/2011